quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Documentos para importação: confira uma lista completa!
Dentre as várias estratégias que o gestor de uma empresa precisa priorizar, a importação é uma delas. Dessa maneira, é possível, por exemplo, obter insumos e matérias-primas com bons preços, bem como trazer produtos diferenciados para o mercado nacional.
Mas conduzir o processo de importação não costuma ser uma tarefa muito simples. São vários os requisitos que o empreendedor precisa cumprir.
Um dos pontos que exigem atenção é a entrega dos documentos para importação. Você conhece todos os arquivos necessários para importar, conforme a lei prevê?
Se ainda não, esse artigo vai ajudá-lo! Listamos todos os documentos que você precisa ter em mãos, para fazer importações sem dor de cabeça e com sucesso.
Continue lendo o artigo!
Documentos para importação: saiba quais são eles!
Conhecer os documentos necessários para importar, de maneira segura e em conformidade com a lei, é fundamental para qualquer empresa. Desse modo, o empreendedor pode fazer um checklist e uma conferência dos arquivos em cada transação.
Conheça os 7 documentos para importação e a importância de cada um deles!
#1 Certificado de Origem (CO)
Além de garantir conformidade com o que prevê a lei, o Certificado de Origem também assegura ao importador e ao exportador a isenção ou a redução de impostos decorrentes dos acordos internacionais.
Para cada importação, o vendedor deve emitir um novo certificado. Por exemplo, se uma importação gerou três faturas, cada uma delas deve ter seu próprio Certificado de Origem.
A emissão dos modelos de Certificados de Origem é orientada pelos acordos internacionais. Por exemplo, o Certificado de Origem Mercosul e o Certificado de Origem Aladi são documentos para importação oriunda de países da América do Sul.
#2 Romaneio de carga
Derivado da expressão em inglês, Packing List, o romaneio de carga é o documento que deve discriminar todos os conjuntos de volumes, ou seja, mercadorias embaladas e embarcadas.
Na elaboração do documento, é importante incluir as seguintes informações:
- Quantidade total de volumes (embalagem);
- Marcação dos volumes;
- Identificação dos volumes por ordem numérica;
- Espécie de embalagens (caixa, pallet etc), com detalhamento do peso líquido e bruto, das dimensões unitárias e do volume total da carga.
O detalhamento da mercadoria importada, facilita a identificação e a localização de qualquer produto dentro do lote. Além disso, a conferência da mercadoria pela fiscalização - seja no embarque, seja no desembarque - também se torna mais simples e prática.
Para o importador, o documento também é importante, já que ele faz e confere a remessa no recebimento.
#3 Fatura Proforma
Para registrar uma negociação, a fatura proforma, também conhecida como proforma invoice, é um dos documentos para importação usados no processo. Na prática, trata-se de uma nota preliminar de venda enviada ao importador, antes da remessa ou entrega de mercadorias.
A fatura proforma deve apresentar uma série de itens, tais como:
- Descrição dos produtos comprados;
- Apresentação do custo dos produtos;
- Peso;
- Taxas de transporte.
Podemos entender a fatura proforma como um orçamento elaborado antes do faturamento oficial da mercadoria. No documento, deve-se usar o idioma do país de destino ou o inglês.
#4 Fatura Comercial
Do inglês Commercial Invoice, a fatura comercial é um dos documentos para importação que se destaca pelo seu caráter contratual. Ou seja, registra a transação de compra e venda entre o importador e o exportador.
O documento equivale a uma nota fiscal, porém, neste caso, é emitido pelo exportador e tem validade internacional.
Além disso, de acordo com o art. 553, inciso II, do Regulamento Aduaneiro, a fatura comercial deve ser assinada pelo exportador, de modo que o documento seja acompanhado da Declaração de Informação (DI).
São dados essenciais na fatura comercial:
- Dados completos do Importador e do Exportador;
- Consignee;
- Notify;
- Número da fatura comercial;
- Data da emissão;
- Condição de pagamento;
- Local de embarque na origem e local de desembarque no destino;
- Modal de transporte;
- País de origem / aquisição e procedência;
- Quantidade e espécie de volumes;
- Valor unitário e total de cada item descrito na fatura;
- Descrição completa da mercadoria;
- Cubagem;
- Peso líquido e peso bruto;
- Frete e demais despesas, se houver;
- Moeda da negociação.
#5 Conhecimento de embarque
Derivado da expressão em inglês, Bill of Lading (BL), o Conhecimento de Embarque ou Conhecimento de Transporte, é um dos documentos para importação mais relevantes para o processo.
O conhecimento de embarque é um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade. De tal modo, esse documento constitui um título de crédito.
Ele deve ser gerado pela empresa transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e assume a obrigação de entregar as mercadorias ao importador no porto de destino predefinido.
#6 Licenciamento de importação (LI)
Esse é um dos documentos para importação definidos por uma instituição internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC) orienta sobre a elaboração do Licenciamento de Importação, seguindo as diretrizes do Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento das Importações (APLI).
Sendo assim, o documento é usado por vários países. No Brasil, a emissão deve ser feita pelo importador no SISCOMEX com a inclusão de uma série de informações sobre a mercadoria a ser importada e a operação. Veja algumas delas:
- Importador;
- Exportador;
- País de origem;
- Procedência e aquisição;
- Regime tributário;
- Cobertura cambial e outras.
Mas, afinal, como saber se o seu produto precisa de Licença de Importação?
Nem todos os produtos e processos requerem a emissão LI. Para checar se você precisa gerar esse documento de importação ou não, basta fazer consulta no link Consultar Tratamento Administrativo Geral.
Vale destacar que, em breve, o Licenciamento de Importação será substituído pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos). A alteração faz parte do Novo Processo de Importação, que está sendo implantado no Portal Siscomex.
#7 Declaração de Importação (DI)
Para viabilizar o despacho de importação, esse é o principal documento. A Declaração de Importação (DI) deve ser emitida no Siscomex Importação Web, com a descrição de várias informações, como:
- Identidade do importador e do comprador da mercadoria;
- Informações da carga (volume, peso, unidades de transporte);
- Classificação fiscal da mercadoria;
- Valor aduaneiro;
- Identificação da origem;
- Procedência e aquisição.
Para elaboração do documento no Portal SISCOMEX, a inclusão dos dados é dividida em duas fases:
1. Gerais: informações relacionadas à operação de importação;
2. Específicas: informações que identificam os produtos e suas naturezas comercial, fiscal e cambial.
Uma vez preenchida a Declaração de Importação, o importador deve imprimir um Extrato da Declaração de Importação. A cópia física do documento facilita a conferência documental e aduaneira pela autoridade fiscal.
No Novo Processo de Importação, LI, em breve, a Declaração de Importação será substituída pela DUIMP no Portal Siscomex.
O objetivo da Declaração Única de Importação é reunir em um único documento eletrônico todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal. Dessa forma, será possível otimizar ainda mais o controle das importações pelos órgãos públicos.
Agora, você conhece a lista completa de documentos para importação. Com esses dados, é possível, inclusive, preparar um checklist para ter sempre à mão.
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