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Documentos para importação: confira uma lista completa!

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Documentos para importação: confira uma lista completa!

Dentre as várias estratégias que o gestor de uma empresa precisa priorizar, a importação é uma delas. Dessa maneira, é possível, por exemplo, obter insumos e matérias-primas com bons preços, bem como trazer produtos diferenciados para o mercado nacional.

Mas conduzir o processo de importação não costuma ser uma tarefa muito simples. São vários os requisitos que o empreendedor precisa cumprir. 

Um dos pontos que exigem atenção é a entrega dos documentos para importação. Você conhece todos os arquivos necessários para importar, conforme a lei prevê?

Se ainda não, esse artigo vai ajudá-lo! Listamos todos os documentos que você precisa ter em mãos, para fazer importações sem dor de cabeça e com sucesso.

Continue lendo o artigo!

 

Documentos para importação: saiba quais são eles!

Conhecer os documentos necessários para importar, de maneira segura e em conformidade com a lei, é fundamental para qualquer empresa. Desse modo, o empreendedor pode fazer um checklist e uma conferência dos arquivos em cada transação.

Conheça os 7 documentos para importação e a importância de cada um deles! 

 

#1 Certificado de Origem (CO)

Além de garantir conformidade com o que prevê a lei, o Certificado de Origem também assegura ao importador e ao exportador a isenção ou a redução de impostos decorrentes dos acordos internacionais.

Para cada importação, o vendedor deve emitir um novo certificado. Por exemplo, se uma importação gerou três faturas, cada uma delas deve ter seu próprio Certificado de Origem. 

A emissão dos modelos de Certificados de Origem é orientada pelos acordos internacionais. Por exemplo, o Certificado de Origem Mercosul e o Certificado de Origem Aladi são documentos para importação oriunda de países da América do Sul.

 

#2 Romaneio de carga

Derivado da expressão em inglês, Packing List, o romaneio de carga é o documento que deve discriminar todos os conjuntos de volumes, ou seja, mercadorias embaladas e embarcadas.

Na elaboração do documento, é importante incluir as seguintes informações:

- Quantidade total de volumes (embalagem);

- Marcação dos volumes;

 - Identificação dos volumes por ordem numérica;

 - Espécie de embalagens (caixa, pallet etc), com detalhamento do peso líquido e bruto, das dimensões unitárias e do volume total da carga.

O detalhamento da mercadoria importada, facilita a identificação e a localização de qualquer produto dentro do lote. Além disso, a conferência da mercadoria pela fiscalização -  seja no embarque, seja no desembarque - também se torna mais simples e prática. 

Para o importador, o documento também é importante, já que ele faz e confere a remessa no recebimento. 

 

#3 Fatura Proforma 

Para registrar uma negociação, a fatura proforma, também conhecida como proforma invoice, é um dos documentos para importação usados no processo. Na prática, trata-se de uma nota preliminar de venda enviada ao importador, antes da remessa ou entrega de mercadorias.

A fatura proforma deve apresentar uma série de itens, tais como:

 - Descrição dos produtos comprados;

 - Apresentação do custo dos produtos;

 - Peso;

 - Taxas de transporte.

Podemos entender a fatura proforma como um orçamento elaborado antes do faturamento oficial da mercadoria. No documento, deve-se usar o idioma do país de destino ou o inglês.

 

#4 Fatura Comercial 

Do inglês Commercial Invoice, a fatura comercial é um dos documentos para importação que se destaca pelo seu caráter contratual. Ou seja, registra a transação de compra e venda entre o importador e o exportador. 

O documento equivale a uma nota fiscal, porém, neste caso, é emitido pelo exportador e tem validade internacional.

Além disso, de acordo com o art. 553, inciso II, do Regulamento Aduaneiro, a fatura comercial deve ser assinada pelo exportador, de modo que o documento seja acompanhado da Declaração de Informação (DI)

São dados essenciais na fatura comercial:

 - Dados completos do Importador e do Exportador;

 - Consignee;

 - Notify;

 - Número da fatura comercial;

 - Data da emissão;

 - Condição de pagamento;

 - Local de embarque na origem e local de desembarque no destino;

 - Modal de transporte;

 - País de origem / aquisição e procedência;

 - Quantidade e espécie de volumes;

 - Valor unitário e total de cada item descrito na fatura;

 - Descrição completa da mercadoria;

 - Incoterm;

 - Cubagem;

 - Peso líquido e peso bruto;

 - Frete e demais despesas, se houver;

 - Moeda da negociação.

 

#5 Conhecimento de embarque

Derivado da expressão em inglês, Bill of Lading (BL), o Conhecimento de Embarque ou Conhecimento de Transporte, é um dos documentos para importação mais relevantes para o processo. 

O conhecimento de embarque é um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade. De tal modo, esse documento constitui um título de crédito.

Ele deve ser gerado pela empresa transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e assume a obrigação de entregar as mercadorias ao importador no porto de destino predefinido. 

 

#6 Licenciamento de importação (LI)

Esse é um dos documentos para importação definidos por uma instituição internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC) orienta sobre a elaboração do Licenciamento de Importação, seguindo as diretrizes do Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento das Importações (APLI).

Sendo assim, o documento é usado por vários países. No Brasil, a emissão deve ser feita pelo importador no SISCOMEX com a inclusão de uma série de informações sobre a mercadoria a ser importada e a operação. Veja algumas delas:

 - Importador;

 - Exportador;

 - País de origem;

 - Procedência e aquisição;

 - Regime tributário;

 - Cobertura cambial e outras.

 

Mas, afinal, como saber se o seu produto precisa de Licença de Importação?

Nem todos os produtos e processos requerem a emissão LI. Para checar se você precisa gerar esse documento de importação ou não, basta fazer consulta no link Consultar Tratamento Administrativo Geral.

Vale destacar que, em breve,  o Licenciamento de Importação será substituído pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos). A alteração faz parte do Novo Processo de Importação, que está sendo implantado no Portal Siscomex.

 

#7 Declaração de Importação (DI)

Para viabilizar o despacho de importação, esse é o principal documento. A Declaração de Importação (DI) deve ser emitida no Siscomex Importação Web, com a descrição de várias informações, como:

 - Identidade do importador e do comprador da mercadoria;

 - Informações da carga (volume, peso, unidades de transporte);

 - Classificação fiscal da mercadoria;

 - Valor aduaneiro;

 - Identificação da origem;

 - Procedência e aquisição.

Para elaboração do documento no Portal SISCOMEX, a inclusão dos dados é dividida em duas fases:

 1. Gerais: informações relacionadas à operação de importação;

 2. Específicas: informações que identificam os produtos e suas naturezas comercial, fiscal e cambial.

 

Uma vez preenchida a Declaração de Importação, o importador deve imprimir um Extrato da Declaração de Importação. A cópia física do documento facilita a conferência documental e aduaneira pela autoridade fiscal.

No Novo Processo de Importação, LI, em breve, a Declaração de Importação será substituída pela DUIMP no Portal Siscomex. 

O objetivo da Declaração Única de Importação é reunir em um único documento eletrônico todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal. Dessa forma, será possível otimizar ainda mais o controle das importações pelos órgãos públicos.

Agora, você conhece a lista completa de documentos para importação. Com esses dados, é possível, inclusive, preparar um checklist para ter sempre à mão. 

Gostou do artigo e deseja aprender mais sobre processos de importação e exportação? Continue acompanhando o blog da ASIA SHIPPING