quinta-feira, 13 de maio de 2021
Imposto de importação zerado: descubra quais itens entram nessa lista
No Brasil, a lista de produtos com imposto de importação zerado não para de crescer. Ainda no início da pandemia, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, criou uma lista de mercadorias com alíquotas de imposto de importação zeradas para envio via remessa postal ou por encomenda aérea internacional.
Inicialmente, a medida, autorizada pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) e detalhada na Portaria ME nº 158/2020, reduziu para 0% (zero por cento), até 30 de setembro de 2020, a alíquota do imposto de importação incidente na importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e listadas no documento.
Com o avanço da pandemia, a lista de produtos com imposto de importação zerado vem crescendo. Atualmente, já são mais de 500 itens isentos de tributação na importação.
Neste artigo, apresentamos a importância desta medida, bem como a lista das mercadorias livres de pagamento de taxas.
Quer saber mais? Avance na leitura do artigo!
Comércio exterior: medidas de combate à pandemia
Na tentativa de reduzir o impacto da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal tem adotado uma série de medidas estratégicas. Acima de tudo, o objetivo maior é garantir o abastecimento de itens essenciais para o enfrentamento à doença.
Sendo assim, além de zerar o imposto de importação dos insumos hospitalares e medicamentos, o Governo Federal tem reduzido a zero o IPI de centenas de produtos essenciais no combate à doença.
Veja algumas medidas que já foram implementadas na gestão dos processos de comércio exterior:
- Simplificação do despacho aduaneiro de importação;
- Suspensão temporária de direitos antidumping sobre tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis;
- Eliminação de licenciamentos na importação de itens imprescindíveis no enfrentamento da pandemia;
- Permissão para a importação de equipamentos usados, desde que indispensáveis em unidades de terapia intensiva, dispensando-os de exigências como a comprovação de inexistência de produção nacional.
Todas essas medidas têm contribuído para um padrão de entrega ágil e o estabelecimento de um fluxo rápido de abastecimento de itens essenciais, evitando e reduzindo gargalos nos recintos aduaneiros.
Imposto de importação zerada: produtos que entram na lista
O conjunto de produtos com imposto de importação zerado até 30 de junho de 2021 é imenso. Mas, de maneira geral, a redução abrange os produtos destinados a combater a pandemia. Veja as principais categorias:
- Medicamentos e princípios ativos;
- Equipamentos médico-hospitalares;
- Insumos para fabricação de equipamentos médico-hospitalares;
- Álcool em gel e insumo para fabricação de álcool em gel;
- Aventais médicos, máscaras e luvas;
- Componente de câmeras de medição térmica;
- Equipamentos para diagnósticos e testes de detecção do vírus;
- Equipamentos para auxílio respiratório;
- Produtos para limpeza e higienização.
A Resolução Camex nº 104/2020, publicada no Diário Oficial de 16 de setembro de 2020, Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a vigência da redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação em razão da pandemia Covid-19 até o final de 2020. Contudo, o benefício foi novamente estendido pela Resolução Gecex nº 133/2020, publicada em 29 de dezembro, que prorrogou o benefício até o final do primeiro semestre de 2021, mas excluiu diversos itens da listagem de NCMs que possuem direito à redução do II.
Vale destacar que a Camex pode deliberar exclusivamente sobre a isenção do imposto de importação. Os demais tributos incidentes na importação (IPI, Pis-Importação, Cofins-Importação e ICMS) não são da competência da Camex.
Recentemente, em 29 de março, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate ao novo coronavírus.
Com a atualização do Gecex, a Lista Covid-19 passa a contemplar 628 produtos isentos de impostos de importação.
O governo federal é responsável por monitorar e aprimorar a lista, tomando como ponto de partida a avaliação das circunstâncias epidemiológicas no país.
Desde o início da pandemia, o Gecex emitiu 19 resoluções sobre reduções tarifárias de insumos essenciais para o combate ao novo coronavírus.
Quer conhecer a lista completa dos produtos? A Camex mantém a Lista Covid-19 sempre atualizada.
