quarta-feira, 14 de agosto de 2019
Os canais de parametrização nada mais são que uma forma de análise da Secretaria da Receita Federal (SRF) com relação ao despacho aduaneiro. Quando a declaração de importação (DI) é registrada, o processo de despacho aduaneiro se inicia. Ocorre que a DI passa por uma análise fiscal e é destinada a um canal de conferência. Esse processo de seleção do canal é chamando de parametrização.
Os canais de parametrização são divididos em verde, amarelo, vermelho e cinza. O canal verde significa que não haverá conferência, ou seja, a mercadoria é liberada diretamente com a presunção de que o importador fez tudo conforme os procedimentos previstos. Esse canal é necessário, pois diante do alto fluxo de entrada de mercadorias no país, não seria possível fiscalizar tudo. Já o canal amarelo é o que identifica que a conferência será documental. Isso significa que o fiscal irá analisar se os documentos estão em conformidade com as informações registradas no Siscomex e se atendem às normas do Regulamento Aduaneiro.
O vermelho é o terceiro da classificação dos canais de parametrização e aponta que será realizada uma conferência física e documental da mercadoria. Quando este é o procedimento, o fiscal irá solicitar a abertura do(s) contêiner(es) para verificação das mercadorias. Também faz parte do serviço realizar a comparação entre o que está descrito no documento com a carga física, feita por amostragem.
O canal cinza é o último dos canais de parametrização na importação e sinaliza que será necessário um procedimento especial. Geralmente, ele é selecionado diante de indícios de inconformidade grave ou fraude. Denúncias de subfaturamento dos produtos com intuito de fraudar a Receita Federal do Brasil (RFB) e pagar menos impostos são um deles. Neste caso, o fiscal irá analisar cautelosamente a documentação e também a carga, levando um pouco mais de tempo para ser concluído, sendo o prazo de até 90 dias, com prorrogação de mais 90 dias.
A parametrização é de responsabilidade da Receita Federal e após o procedimento, realizado de acordo com as classificações apresentadas, é feito o registro do desembaraço. Caso surjam motivos que justifiquem, a conferência da mercadoria pode ser determinada mesmo que ela tenha sido parametrizada para os canais com liberação automática.
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